Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00021907120158100028

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

(PRAZO DE 20 DIAS)

Reg. de Distribuição: 2190-71.2015.8.10.0028 Denominação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Parte(s) requerente/ autora(s): Ministério Público do Estado do Maranhão Parte(s)requerida/ré (s): Erisdan dos Santos Silva

O Excelentíssimo Senhor Raphael Leite Guedes, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por intermédio do presente, fica(m) INTIMADO(S):

ERISDAN DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, lavrador, natural de Pio XII-MA, filho de Elisberto de Carvalho Silva e Creusa dos Santos Silva, atualmente em local incerto ou não sabido, incurso no art. 333 do CPB. FINALIDADE: para providenciar o pagamento das custas processuais relativas aos autos da Ação em epígrafe, no valor de R$ 430,70 (quatrocentos e trinta reais e setenta centavos), no prazo de em 30 (trinta) dias, contadas do transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada, à Procuradoria-Geral do Estado, certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto na Lei Estadual nº 9.109/2009, de 29/12/2009.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 15 de janeiro de 2021. Eu, Francilda Sousa Gomes, servidora responsável, o digitei, constando assinado pelo MM.

Prévia pública (~93% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.