TJMAImprocedenteJulgamento: 22/04/2026

Apelação Cível nº 00012092020168100024

Processo nº 0001209-20.2016.8.10.0024

Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Empréstimo consignado

Inteiro teor disponível

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Repetição de indébito Empréstimo consignado

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Apelação Cível · Processo nº 0001209-20.2016.8.10.0024 · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR) · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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