TJMAProcedenteJulgamento: 20/07/2011

Cumprimento de sentença nº 00003224820118100109

Processo nº 0000322-48.2011.8.10.0109

VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS

Assuntos (classificação CNJ)

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Cumprimento de sentença · Processo nº 0000322-48.2011.8.10.0109 · VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS · julgado em 20/07/2011. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 08033394620218100000

    Processo nº 0803339-46.2021.8.10.0000

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Legitimidade para a Causa · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública

  • TJBAProcedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 80225708820218050001

    Processo nº 8022570-88.2021.8.05.0001

    6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

    Óbito de Cônjuge · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Registro / Porte de arma de fogo · Competência da Justiça Estadual · Incidência na Execução Não Embargada · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública

  • TJBAAção Civil PúblicaProcedente
    Ação Civil Pública nº 80369049820198050001

    Processo nº 8036904-98.2019.8.05.0001

    4ª VARA CIVEL E COMERCIAL

    Ministério Público · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública · Pessoas com deficiência

  • TJBAAção Civil PúblicaProcedente
    Ação Civil Pública nº 00116183220108050274

    Processo nº 0011618-32.2010.8.05.0274

    4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

    Acidente de Trânsito · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

  • TJMACumprimento de sentençaProcedente
    Cumprimento de sentença nº 00000658420058100092

    Processo nº 0000065-84.2005.8.10.0092

    VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE

    Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública

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