Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000211-60.2013.8.10.0120 · VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO · julgado em 20/03/2013. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Indenização Trabalhista
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito · Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários · Sucumbenciais · 1/3 de férias
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Compensação · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Indenização Trabalhista