TJESProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Apelação Cível nº 50060496020228080047

Processo nº 5006049-60.2022.8.08.0047

GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Protesto Indevido de Título Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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