TJESImprocedenteJulgamento: 10/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50055868720268080012

Processo nº 5005586-87.2026.8.08.0012

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA

Fornecimento de Água · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Água

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 11.644 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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