TJDFTImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07924754020258070016

Processo nº 0792475-40.2025.8.07.0016

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DRA. RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento · Planos de saúde
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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