TJDFTImprocedenteJulgamento: 20/02/2026

Apelação Cível nº 07162449620218070020

Processo nº 0716244-96.2021.8.07.0020

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO ROSCOE BESSA

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Rescisão / Resolução

Desconsideração da Personalidade Jurídica Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Indenização por Dano Moral Rescisão / Resolução

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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