TJDFTProcedenteJulgamento: 03/02/2026

Recurso Especial nº 07131868820258070006

Processo nº 0713186-88.2025.8.07.0006

GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA NILSONI DE FREITAS CUST?DIO

Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Injúria Ameaça Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Injúria

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 2.017 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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