TJDFTProcedenteJulgamento: 15/01/2026

Embargos de Declaração Criminal nº 07097217220248070017

Processo nº 0709721-72.2024.8.07.0017

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA

Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição

Ameaça Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Perseguição

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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