TJDFTProcedenteJulgamento: 20/01/2026

Apelação Criminal nº 07071693720248070017

Processo nº 0707169-37.2024.8.07.0017

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO

Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ameaça Violação de domicílio Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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