TJDFTImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 07067932620258070014

Processo nº 0706793-26.2025.8.07.0014

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas

Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Obrigação de Fazer / Não Fazer Práticas Abusivas

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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