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TJDFTProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Agravo de Instrumento nº 07052491120268070000

Processo nº 0705249-11.2026.8.07.0000

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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