TJDFTProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Apelação Criminal nº 07026480720238070010

Processo nº 0702648-07.2023.8.07.0010

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS

Ameaça · Dano · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ameaça Dano Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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