TJDFTImprocedenteJulgamento: 10/02/2026

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07018340520268070005

Processo nº 0701834-05.2026.8.07.0005

JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

Ameaça · Violação de domicílio · Incêndio · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ameaça Violação de domicílio Incêndio Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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