TJDFTImprocedenteJulgamento: 21/01/2026

Procedimento Comum Cível nº 07007026820268070018

Processo nº 0700702-68.2026.8.07.0018

2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Antecipação de Tutela / Tutela Específica Indenização por Dano Material Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

41% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 24.626 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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