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TJDFTImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07005489820268070002

Processo nº 0700548-98.2026.8.07.0002

JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA

Seguro · Pagamento Indevido · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas
SeguroPagamento IndevidoIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não FazerPráticas AbusivasCláusulas Abusivas
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Como os tribunais decidem: Seguro

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 35.953 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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