TJBAImprocedenteJulgamento: 27/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 80559831920268050001

Processo nº 8055983-19.2026.8.05.0001

13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO

Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Defeito, nulidade ou anulação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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