TJBAProcedenteJulgamento: 27/08/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80065338820188050001

Processo nº 8006533-88.2018.8.05.0001

1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Pagamento em Pecúnia

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8006533-88.2018.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 27/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

59% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 5.154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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