TJBAImprocedenteJulgamento: 21/02/2020

Apelação Cível nº 80005760920198050119

Processo nº 8000576-09.2019.8.05.0119

GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Gratificação Natalina/13º salário · Índice de 11,98%

Adicional de Horas Extras Adicional de Produtividade Gratificação Natalina/13º salário Índice de 11,98%

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000576-09.2019.8.05.0119 · GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA · julgado em 21/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Horas Extras

59% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 148.610 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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