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TJBAImprocedenteJulgamento: 28/07/2017

Procedimento Comum Cível nº 80004845720178050133

Processo nº 8000484-57.2017.8.05.0133

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Licença Prêmio · Incidência na Execução Não Embargada · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional

Inteiro teor disponível

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Licença PrêmioIncidência na Execução Não EmbargadaFruição / GozoIndenização / Terço Constitucional

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000484-57.2017.8.05.0133 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 28/07/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Licença Prêmio

41% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 1.117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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