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TJBAImprocedenteJulgamento: 02/10/2020

Ação Popular nº 80002132720208050009

Processo nº 8000213-27.2020.8.05.0009

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos
Violação dos Princípios AdministrativosDano ao ErárioEnriquecimento ilícitoViolação dos Princípios Administrativos

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Popular · Processo nº 8000213-27.2020.8.05.0009 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 02/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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