Procedimento Comum Cível nº 05758846720178050001
Processo nº 0575884-67.2017.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Índice da URV Lei 8.880/1994
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesGratificação de Condição Especial de TrabalhoÍndice da URV Lei 8.880/1994
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0575884-67.2017.8.05.0001 · 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 07/12/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.