Procedimento Comum Cível nº 05541485620188050001
Processo nº 0554148-56.2018.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Índice de 11,98% · Gratificação de Condição Especial de Trabalho
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesÍndice de 11,98%Gratificação de Condição Especial de Trabalho
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0554148-56.2018.8.05.0001 · 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 06/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.