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TJBAImprocedenteJulgamento: 05/12/2016

Mandado de Injunção nº 05037310720168050022

Processo nº 0503731-07.2016.8.05.0022

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Providência
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProvidência

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Injunção · Processo nº 0503731-07.2016.8.05.0022 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 05/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente84% improcedente

Calculado de 508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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