Procedimento Comum Cível nº 05009950220188050004
Processo nº 0500995-02.2018.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Recursos Administrativos
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecursos Administrativos
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0500995-02.2018.8.05.0004 · 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA · julgado em 26/02/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.