Ação Civil Pública nº 03012192620158050004
Processo nº 0301219-26.2015.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Consulta · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhasConsultaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 0301219-26.2015.8.05.0004 · 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA · julgado em 30/03/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.