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TJBAProcedenteJulgamento: 22/10/2020

Cumprimento de sentença nº 01454323720208050001

Processo nº 0145432-37.2020.8.05.0001

12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Internação voluntária
Obrigação de Fazer / Não FazerReajuste contratualTratamento médico-hospitalarInternação voluntária

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 0145432-37.2020.8.05.0001 · 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · julgado em 22/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

33% procedente0% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 39.194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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