Recurso Inominado Cível nº 00412360620268050001
Processo nº 0041236-06.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2026 13:07:41): Ato ordinatório praticado Descrição: Em conformidade com a Resolução nº 01/CMJE-30/09/2013, neste ato, intimo o executado para cumprimento voluntário de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC e penhora eletrônica.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0041236-06.2026.8.05.0001 · QUINTA TURMA RECURSAL · julgado em 07/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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