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TJBAImprocedenteJulgamento: 26/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 00389322520258050080

Processo nº 0038932-25.2025.8.05.0080

SEGUNDA TURMA RECURSAL

Transporte Terrestre · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas
Transporte TerrestreInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MaterialCláusulas Abusivas
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34% procedente6% parcialmente procedente59% improcedente

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