TJBAProcedenteJulgamento: 31/05/2020

Apelação Cível nº 00049525820108050001

Processo nº 0004952-58.2010.8.05.0001

GABINETE DES ANGELO JERONIMO E SILVA VITA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Servidores Ativos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Capitalização e Previdência Privada

Contribuição de Previdência Privada - Resgate Servidores Ativos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Capitalização e Previdência Privada

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 0004952-58.2010.8.05.0001 · GABINETE DES ANGELO JERONIMO E SILVA VITA · julgado em 31/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição de Previdência Privada - Resgate

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 1.913 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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