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TJAPImprocedenteJulgamento: 11/11/2025

Embargos à Execução nº 60922813520258030001

Processo nº 6092281-35.2025.8.03.0001

4ª Vara Cível de Macapá

Prescrição e Decadência · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Prescrição e DecadênciaPráticas AbusivasCláusulas AbusivasEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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