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TJAPProcedenteJulgamento: 04/08/2025

Recurso Inominado Cível nº 60160125220258030001

Processo nº 6016012-52.2025.8.03.0001

Gabinete Recursal 04

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Incentivo

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Gratificação de Incentivo

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Recurso Inominado Cível · Processo nº 6016012-52.2025.8.03.0001 · Gabinete Recursal 04 · julgado em 04/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

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