Processo nº 0000698-23.2015.8.03.0001
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Calculado de 2.941 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0003125-34.2022.8.17.2110
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Irredutibilidade de Vencimentos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Correção Monetária
Processo nº 0015187-32.2025.8.27.2722
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GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
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Processo nº 0015057-42.2025.8.27.2722
VICE PRESIDÊNCIA
Irredutibilidade de Vencimentos · Plano de Classificação de Cargos · Enquadramento · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
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