TJAMImprocedenteJulgamento: 11/12/2023

Agravo de Instrumento nº 40137354420238040000

Processo nº 4013735-44.2023.8.04.0000

GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Efeitos

Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Efeitos

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Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão

25% procedente11% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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