TJAMProcedenteJulgamento: 25/01/2021

Recurso Inominado Cível nº 06598686820208040001

Processo nº 0659868-68.2020.8.04.0001

1ª TURMA RECURSAL

Oferta e Publicidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Oferta e Publicidade

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.446 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 50214650820228130313

    Processo nº 5021465-08.2022.8.13.0313

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Seguro

  • TJSCApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 50132439520258240036

    Processo nº 5013243-95.2025.8.24.0036

    Gab. 04 - 9ª Câmara de Direito Civil

    Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Oferta e Publicidade · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Mensalidades

  • TJALApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 07013785620238020019

    Processo nº 0701378-56.2023.8.02.0019

    3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

    Contratos Bancários · Alienação Fiduciária · Dever de Informação · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas

  • TJMARecurso Inominado CívelImprocedente
    Recurso Inominado Cível nº 08002072020248100050

    Processo nº 0800207-20.2024.8.10.0050

    2� TURMA RECURSAL PERMANENTE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

    Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Contratos Bancários · Dever de Informação

  • TJRJRecurso Inominado CívelProcedente
    Recurso Inominado Cível nº 08272685220258190054

    Processo nº 0827268-52.2025.8.19.0054

    CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

    Abatimento proporcional do preço · Oferta e Publicidade · Indenização por Dano Material · Assinatura Básica Mensal

  • TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50007792820268250084

    Processo nº 5000779-28.2026.8.25.0084

    4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju

    Dever de Informação · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Oferta e Publicidade

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