Processo nº 0643165-62.2020.8.04.0001
2ª TURMA RECURSAL
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Calculado de 35.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
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Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
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GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
COVID-19 · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
Processo nº 0020343-61.2021.5.04.0384
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
COVID-19 · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
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