TJAMProcedenteJulgamento: 20/03/2019

Apelação Cível nº 06323998620168040001

Processo nº 0632399-86.2016.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

Capitalização / Anatocismo · Alienação Fiduciária · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Capitalização / Anatocismo

33% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50101312420258130134

    Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134

    12ª Câmara Cível

    Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50034093720258130016

    Processo nº 5003409-37.2025.8.13.0016

    15ª Câmara Cível

    Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas

  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50194289020258130672

    Processo nº 5019428-90.2025.8.13.0672

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros

  • TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 52539985920248130024

    Processo nº 5253998-59.2024.8.13.0024

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50074400920248130672

    Processo nº 5007440-09.2024.8.13.0672

    16ª Câmara Cível

    Honorários Advocatícios · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros

  • TJMGRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 50226697220258130672

    Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas

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