TJAMImprocedenteJulgamento: 09/01/2019

Apelação Cível nº 06252275920178040001

Processo nº 0625227-59.2017.8.04.0001

GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL

Licenciamento de Veículo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
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Como os tribunais decidem: Licenciamento de Veículo

37% procedente2% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 678 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJPEProcedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 00058337220268172480

    Processo nº 0005833-72.2026.8.17.2480

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU

    IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Repetição de indébito · Licenciamento de Veículo · Anulação de Débito Fiscal

  • TJMTRecurso Inominado CívelProcedente
    Recurso Inominado Cível nº 10568630720228110001

    Processo nº 1056863-07.2022.8.11.0001

    Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

    IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Licenciamento de Veículo

  • TJMTApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 10164525320218110001

    Processo nº 1016452-53.2021.8.11.0001

    Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

    IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Licenciamento de Veículo

  • TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00205130820268250001

    Processo nº 0020513-08.2026.8.25.0001

    1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

    Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licenciamento de Veículo · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Citação

  • TJSCApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50478245420208240023

    Processo nº 5047824-54.2020.8.24.0023

    2ª Vice-Presidência

    Licenciamento de Veículo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10085671220268110001

    Processo nº 1008567-12.2026.8.11.0001

    Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

    Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Remissão das Dívidas · Repetição do Indébito · Protesto Indevi

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