TJAMProcedenteJulgamento: 05/02/2019

Apelação / Remessa Necessária nº 06132299420178040001

Processo nº 0613229-94.2017.8.04.0001

GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Regularidade Formal
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

27% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 2.315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.