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TJAMImprocedenteJulgamento: 03/04/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 04793305320248040001

Processo nº 0479330-53.2024.8.04.0001

14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Cobrança indevida de ligações

Inteiro teor disponível

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Cobrança indevida de ligações

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0479330-53.2024.8.04.0001 · 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 03/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cobrança indevida de ligações

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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