Processo nº 0448695-26.2023.8.04.0001
20ª Vara do Juizado Especial Cível
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Processo nº 5000436-17.2022.8.13.0016
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cláusulas Abusivas · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
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Processo nº 5021465-08.2022.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Seguro
Processo nº 5174598-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
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Processo nº 5172714-60.2026.8.21.7000
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita
Processo nº 5172651-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Cláusulas Abusivas · Bancários · Cédula de Crédito Rural · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita
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