TJAMImprocedenteJulgamento: 25/11/2024

Procedimento Comum Cível nº 02068826620248040001

Processo nº 0206882-66.2024.8.04.0001

4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização Trabalhista

Inteiro teor — prévia

ADV: FREDSON SILVA FERREIRA (OAB 15624/AM), ADV: ALINE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 9743/AM), ADV: SUZANA PINTO LORENZONI (OAB 9155/AM) - Processo 0206882-66.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Gutemberg Sinfrônio Batista contra Mucuripe Logística e Transportes de Cargas Ltda. e Manauense Service Ltda., com fulcro no art. 487, I, do CPC, e consoante fundamentação supra. Diante da sucumbência da parte autora, CONDENO-A ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85 do CPC, restando a exigibilidade suspensa em decorrência dos benefícios da gratuidade judiciária concedidos, nos termos do art. 98 do mesmo codex processual. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para responder no prazo legal. Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Após o cumprimento da obrigação e demais cautelas legais, arquivem-se os autos. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0206882-66.2024.8.04.0001 · 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 25/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização Trabalhista

60% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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