TJAMImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00784081920268041000

Processo nº 0078408-19.2026.8.04.1000

11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro

Inteiro teor — prévia

DISPOSITIVO

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, salvo recurso.

P. R. I. C.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0078408-19.2026.8.04.1000 · 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro

49% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.561 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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