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TJAMProcedenteJulgamento: 20/01/2025

Cumprimento de sentença nº 00141019020258041000

Processo nº 0014101-90.2025.8.04.1000

5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MaterialRescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Como os tribunais decidem: Protesto Indevido de Título

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 8.049 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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