TJALImprocedenteJulgamento: 27/11/2024

Procedimento Comum Cível nº 07575807320248020001

Processo nº 0757580-73.2024.8.02.0001

Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Inteiro teor — prévia

ADV: AFONSO HENRIQUE DE VASCONCELOS GOMES (OAB 13056/AL) - Processo 0757580-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - os seguintes comandos para regular prosseguimento do feito: I. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos a Certidão de Valores referente ao Rateio do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. II. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. III. Cumpra-se.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0757580-73.2024.8.02.0001 · Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital · julgado em 27/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente84% improcedente

Calculado de 508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.