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TJALProcedenteJulgamento: 22/10/2024

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 07509587520248020001

Processo nº 0750958-75.2024.8.02.0001

Foro de Maceió - 21º Vara Cível da Capital / Sucessões

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 0750958-75.2024.8.02.0001 · Foro de Maceió - 21º Vara Cível da Capital / Sucessões · julgado em 22/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente84% improcedente

Calculado de 508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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