TJALProcedenteJulgamento: 07/11/2017

Cumprimento de sentença nº 07294736320178020001

Processo nº 0729473-63.2017.8.02.0001

Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Defeito, nulidade ou anulação · CNH - Carteira Nacional de Habilitação

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Antecipação de Tutela / Tutela Específica Defeito, nulidade ou anulação CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0729473-63.2017.8.02.0001 · Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual · julgado em 07/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.965 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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