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TJALImprocedenteJulgamento: 12/12/2023

Apelação Cível nº 07000653320188020020

Processo nº 0700065-33.2018.8.02.0020

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Inteiro teor — prévia

ADV: Ciro Varcelon Contin Silva (OAB 8663/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Celso T. L. Pires Segundo (OAB 11181/PB) Processo 0700065-33.2018.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - acórdão de págs. 496/503.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700065-33.2018.8.02.0020 · 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 12/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente84% improcedente

Calculado de 508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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