TJACProcedenteJulgamento: 12/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50015697020258010001

Processo nº 5001569-70.2025.8.01.0001

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Cartão de Crédito · Cartão de Crédito · Dever de Informação · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
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    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido

  • TJMGApelação CívelImprocedente
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    12ª Câmara Cível

    Indenização por Dano Moral · Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material

  • TJPIApelação CívelImprocedente
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    GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

    Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Tarifas · Sucumbenciais · Repetição do Indébito

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    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Empréstimo consignado · Bancários · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Seguro · Transação

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
    Embargos de Declaração Cível nº 51059949020188130024

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    9ª Câmara Cível

    Contratos Bancários · Cartão de Crédito · Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros

  • TJMGRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 50200976920238130105

    Processo nº 5020097-69.2023.8.13.0105

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Bancários · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devoluç

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